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Referência para o desenvolvimento em âmbito brasileiro da Museologia Social – que preconiza a construção, por grupos sociais e comunidades, de suas próprias narrativas museais – a metodologia de trabalho do programa Pontos de Memória, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), foi reunida em livro lançado em 2016.

Pontos de Memória: Metodologia e Práticas em Museologia Social apresenta o processo de implementação dos 12 primeiros Pontos de Memória, iniciado já no ano de criação do Ibram (2009), o qual lançaria as bases de uma metodologia que utiliza ferramentas da
Museologia a serviço da memória social: identificação, qualificação, realização de inventários participativos, difusão de memórias, formação de redes.

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Visitação ao Museu de Favela (MUF), no Rio de Janeiro (RJ), um dos 12 pioneiros Pontos de Memória

Entre os resultados que os Pontos de Memória permitiram promover, de acordo com os relatos das comunidades que protagonizaram esta experiência inicial, são mencionados na publicação o conhecimento e valorização das memórias locais; fortalecimento de tradições, identidades e laços de pertencimento; valorização dos potenciais locais, com impulso ao turismo e economia nas regiões envolvidas; desenvolvimento sustentável das localidades; e melhoria da qualidade de vida, com redução da pobreza e violência.

Tendo despertado amplo interesse da comunidade museológica brasileira e internacional desde seu estágio embrionário, a metodologia do programa Pontos de Memória, agora sistematizada em livro, está disponível também nas versões em Inglês e Espanhol. Impressa e distribuída pelo Ibram aos Pontos de Memória brasileiros, a publicação pode ser baixada gratuitamente, por interessados em geral, em nossa seção de publicações.

Você pode fazer download do Livro diretamente AQUI

Mais informações pelo endereço eletrônico pontosdememoria@museus.gov.br.

Fonte: Ibram

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Olá, tudo bem? Dia 01 de fevereiro reabre o sistema do Novo Salic Web, sistema do Ministério da Cultura para envio de projetos da Lei Rouanet. Já estão com os projetos de museus afinados para o envio da Lei?  Borá colocar os projetos do seu museu em prática?

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Deem uma olhada no que diz o site do Ministério da Cultura sobre Incentivo Fiscal.

 

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”.

O que é o Incentivo Fiscal a Projetos Culturais 

O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ou seja: o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar, e como aplicar, parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.

Quem pode apresentar projetos 

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar desta Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal.
A proponência pode ser feita por:
  • Pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural
  • Pessoas jurídicas de natureza cultural com, no mínimo, dois anos de atividade, podendo ser:
    • Pessoas jurídicas públicas da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.)
    • Pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.)

Apresentação de proposta

O recebimento de propostas culturais no incentivo fiscal fica continuamente aberto entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
1º passo: Estruturação do projeto cultural: ele deve ter apresentação, objetivos e justificativa, bem como orçamento, etapas de execução, cronograma, plano de divulgação e plano de distribuição, que deve garantir a democratização do acesso aos produtos gerados. A proposta deve seguir o disposto na Lei Rouanet e seus normativos. É essencial que a concepção da proposta já se dê a partir das determinações legais. Conheça as normas antecipadamente.
2º passo: Providenciar os documentos necessários. A lista de documentos pode ser consultada no Artigo 11 da Instrução Normativa 01/2013.
3º passo: Inscrição da proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (NovoSalic). A partir daí, a tramitação ocorrerá integralmente através do sistema.

Critérios de Avaliação de Projetos 

No incentivo fiscal, a análise é feita a partir da determinação da Lei Rouanet que diz, em seu Artigo 22, que os projetos enquadrados neste mecanismo “não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”. Se um projeto cumpre todas as normas e exigências da Lei, será considerado apto a captar recursos de incentivo fiscal. Consulte os pré-requisitos listados no Artigo 40 da Instrução Normativa 01/2013.
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Os projetos são submetidos a um ciclo de apreciação que rigorosamente inclui ao menos três etapas e a apreciação de dezenas de servidores públicos e profissionais representantes da sociedade civil.
Na admissibilidade, verifica-se se aquela proposta é de fato do campo cultural; se o proponente está qualificado conforme as regras; se o formulário no sistema foi devidamente preenchido em todos os campos necessários; e outras informações e documentos de acordo com a especificidade da proposta.
Caso admitida, a proposta seguirá para a unidade técnica correspondente ao segmento cultural do seu produto principal. Dentro do Sistema MinC, há unidades diferentes que lidam com universos artístico-culturais diferentes e que têm a competência de realizar esta tarefa. As secretarias e entidades vinculadas podem convocar pareceristas de seu próprio corpo de servidores ou do banco de peritos do MinC, que são profissionais credenciados por meio de edital público. O parecer técnico desta análise deve se manifestar quanto à adequação das fases, dos preços e orçamentos do projeto (que podem ter sugestões de ajustes), com recomendação de aprovação total, parcial ou indeferimento, devidamente fundamentada.
Por fim, a proposta é encaminhada para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Ela reanalisa os projetos com base nos mesmos critérios objetivos, reflete sobre o custo-benefício dos produtos que propõem ser criados e endossa, ou não, os pareceres produzidos pelos peritos. Isto é feito em reuniões ordinárias mensais, que possibilitam decisões colegiadas e com transmissão online em tempo real.

CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional. A escolha destes integrantes é feita a partir de indicações de entidades representativas e habilitadas por meio de edital público, a cada dois anos. Desde 2011, as reuniões da CNIC acontecem também fora de Brasília, promovendo, em paralelo, atividades com a comunidade cultural das localidades visitadas, a exemplo do “Fórum de Fomento à Cultura – O Produtor Cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura”, englobando palestras, debates e oficinas de capacitação.

Enquadramento dos Projetos: Faixas de Renúncia 

Os projetos culturais podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet.
Quando o projeto é enquadrado no artigo 18, o apoiador poderá deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.
O apoiador de um projeto enquadrado no artigo 26 poderá deduzir, em seu imposto de renda, o percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física.
A Lei Rouanet define o enquadramento com base em segmentos culturais. São enquadrados no Artigo 18 os setores abaixo listados; tudo que não estiver previsto no Artigo 18 se enquadra no Artigo 26.
a) artes cênicas;
b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;
c) música erudita ou instrumental;
d) exposições de artes visuais;
e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
f) produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
h) construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes.

Normativos e Documentos

Legislação

Decreto 5.761/2006 – Regulamenta a Lei 8.313/1991 e estabelece sistemática de execução do PRONAC
Instrução Normativa 1/2013 – Estabelece procedimentos relativos ao incentivo fiscal
Portaria 83/2011 – Define as regras de classificação e distribuição de projetos entre peritos
Portaria 116/2011 – Regulamenta os segmentos culturais
Compêndio PRONAC – Legislação aplicável

Manual de Identidade Visual

A análise da aplicação de marcas em materiais de projetos apoiados por meio de incentivo fiscal é feita exclusivamente via sistema. Para solicitar apreciação, os materiais devem ser incluídos na página do projeto dentro do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Não é aceita nenhuma outra forma de encaminhamento.
Acesse a página de logotipos.

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Inscrições para o processo seletivo do workshop “Espaços de Memória e Cultura – da mediação cultural à inovação social” abrem a partir do dia 27 de abril.

 

O que é inovação social? Mais: o que é inovação social de acordo com um centro comunitário, um museu nacional, ou uma biblioteca pública? Como as diferentes culturas nacionais e locais influenciam a natureza da inovação social?

Para responder a estas questões e apresentar novas perspectivas sobre alguns dos temas atuais na prática do engajamento social, o Sesc São Paulo, o Museu da  Pessoa e o Musées de la Civilisation, de Quebec (CAN), uniram-se para organizar a segunda edição do workshop Espaços de Memória e Cultura – da mediação à  inovação social, que acontece de 4 a 9 de julho no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc.

Na pauta das discussões, a gestão dos museus e espaços culturais, espaços de memória e cultura, museus e participação das comunidades, pontos de memória em comunidades populares, entre outras.

A proposta do workshop é abordar as intersecções entre instituições culturais, mediação cultural e inovação social, analisando a forma como as organizações culturais passaram da mediação cultural à inovação social para criar valor social.

Em uma série de palestras baseadas em indagações e oficinas participativas, estudantes e professores examinam, coletivamente, ambos os limites e as possibilidades de inovação social para as instituições culturais.

Especificamente, o workshop procura analisar e comparar as várias práticas de mediação cultural e da inovação social recentemente desenvolvidas e aplicadas no Brasil e no Canadá, respectivamente, a fim de aprimorar o envolvimento com a participação da comunidade e o desafio de criar estudos e práticas patrimoniais mais inclusivas.

Para tanto, os participantes serão incentivados a trabalhar em equipes. Cada grupo será orientado por um membro de uma instituição e/ou um dos professores convidados. Além das aulas teóricas, eles terão a oportunidade de realizar visitas a instituições culturais que ampliarão a visão acerca do que está sendo discutido na oficina.

O curso é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais de Museus e Instituições Culturais e demais interessados no tema.  As inscrições podem ser feitas de 27 de abril a 18 de maio. Maiores informações emsescsp.org.br/cpf.

Entre os palestrantes estão o diretor regional do Sesc, Danilo Santos de Miranda, a diretora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, o pesquisador e coordenador científico do Musées de la Civilisation, Mathieu Viau-Courville, e o museólogo Mário Chagas.

Sobre o CPF-Sesc

Inaugurado em agosto de 2012, o Centro de Pesquisa e  Formação do Sesc é uma unidade do Sesc São Paulovoltada para a produção de conhecimento, formação e difusão e tem o objetivo de estimular ações  e desenvolver estudos nos campos cultural e socioeducativo.

Além do Curso Sesc de Gestão Cultural – que visa a qualificação para a gestão cultural de profissionais atuantes no campo das Artes, tanto de instituições públicas como privadas – a unidade proporciona o acesso à cultura de forma ampla, tematicamente, por meio de cursos, palestras, oficinas, bate-papos, debates e encontros nas diversas áreas que compreendem a ação da entidade, como artes plásticas e visuais, ciências sociais, comportamento contemporâneo e cotidiano, filosofia, história, literatura e artes cênicas.

Serviço:

Espaços de Memória e Cultura – da mediação à  inovação social

Data: de 4 a 9 de julho de 2016.

Dias e Horários: Segunda a sábado, das 9h30 às 18h30.

Recomendação etária: 18 anos.

 

Valores:

R$ 36,00 – credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes

R$ 60,00 – pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante

R$ 120,00 – inteira

Para os encontros falados em inglês haverá tradução simultânea.

 Inscrições para o processo seletivo: 27 de abril a 18 de maio. Maiores informações em sescsp.org.br/cpf.

 

Centro de Pesquisa e Formação – CPF Sesc

Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 22h. Sábados, das 9h30 18h30.

Tel: 3254-5600

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Ponte Mauá – liga Brasil ao Uruguai. (Foto: divulgação)

Nos meses de maio e junho, o Brasil sediará seis reuniões do Mercosul Cultural, das quais participarão especialistas de 12 países (incluídos cinco Estados membros e sete associados).

Divididos em comissões, eles discutirão temas como diversidade cultural, economia criativa e indústrias culturais, e patrimônio cultural. Ao final, em 18 de junho, haverá o encontro de ministros.

Também está prevista a apresentação de um Painel de Experiências Nacionais sobre a circulação de bens culturais, cujo propósito é criar mecanismos comuns nessa área para facilitar a divulgação da produção artística dos países da região.

A rodada de reuniões, que começa em 5 de maio, em Brasília, e que também ocorrerá no Rio de Janeiro e Jaguarão (RS), ocorre durante o período da presidência pro tempore assumida pelo Brasil durante o primeiro semestre deste ano. Guiana e Suriname, que ingressaram no Mercosul em 2013 como países associados, participam pela primeira vez desses encontros.

Entre as pautas relevantes que serão discutidas estão a internalização no ordenamento jurídico de cada país, da normativa que cria o Fundo Mercosul Cultural e a participação da Venezuela no mesmo. O Fundo Mercosul foi criado em 2010 para financiar projetos e programas que estimulem a criação, circulação, promoção, proteção e difusão de bens culturais. A categoria “Patrimônio Cultural do Mercosul” é outro dos temas do encontro – esta reunião ocorrerá na cidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, onde também se fará a entrega oficial do primeiro certificado à Ponte Internacional Barão de Mauá, que fica entre a cidade brasileira e Rio Branco, no norte do Uruguai.

Também será debatido o “Selo Mercosul Cultural” para facilitar a livre circulação de bens e serviços desse setor. Neste contexto, o Painel de experiências nacionais, que ocorrerá em Brasília, trará exemplos práticos de como promover esse tipo de operação. A atuação em bloco do Mercosul na Convenção da Diversidade da Unesco é outro dos temas de debate.

Durante os encontros também ocorrerá, de forma paralela, a XXV Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam). O objetivo específico do programa é fortalecer o setor cinematográfico e audiovisual do Mercosul visando sua integração regional. O setor se organiza de forma independente dentro do bloco.

Criado em 1998, o Mercosul Cultural tem o objetivo de estimular o debate conceitual e a integração por meio da cultura, o que é uma das atuações prioritárias do MinC no âmbito supranacional. Suas principais áreas de destaque são o intercâmbio de políticas culturais, o desenvolvimento de estudos, a integração de sistemas de informação e estatística, a promoção do intercâmbio técnico e artístico, a gestão do patrimônio cultural e valorização da memória social e da diversidade cultural.

Fonte: Ministério da Cultura

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