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Para professor de Economia da Cultura, lei não se adaptou às mudanças do setor cultural.

 

Coldplay foi uma das atrações do Rock in Rio 2011, que motivou decisão do TCU Foto: J. F. DIORIO / ESTADÃO CONTEÚDO

Segundo determinação aprovada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Cultura (MinC) não poderá aprovar subsídios para projetos com “forte potencial lucrativo” pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor.

A resolução consta da análise do TCU da renúncia fiscal obtida pelo Rock in Rio de 2011, que tinha previsão de renda de R$ 34 milhões e obteve autorização para captar R$ 12,3 milhões – dos quais foram patrocinados efetivamente R$ 6,7 milhões. A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira.

O TCU não determinou que todos os projetos comerciais sejam proibidos de captar pela Lei Rouanet; apenas aqueles com “forte potencial lucrativo” e capacidade para atrair investimentos privados sem renúncia fiscal.

ENTREVISTA: Leandro Valiati, professor de Economia da Cultura

A manifestação do TCU, determinando que o MinC abstenha-se de subsidiar projetos de forte potencial lucrativo, é uma novidade?
É uma novidade esse debate estar se institucionalizando e estar sendo feito por outras instâncias que não o próprio Ministério da Cultura e o setor cultural. Esse debate já acontece há bastante tempo (no MinC e no meio cultural), inclusive no que diz respeito à verificação do problema que é o sistema se subsídio à cultura via renúncia fiscal no Brasil.

Na sua opinião, os megaeventos devem ser subsidiados pela Lei Rouanet?
Na minha opinião, não. Acho que a Lei Rouanet tem que ter um objetivo associado a projetos que o mercado não pode viabilizar. Quando a Lei Rouanet foi criada, no governo Collor, era a salvação do setor cultural brasileiro do ponto de vista econômico porque era um ambiente de profunda recessão orçamentária para a cultura. A Lei Rouanet, nesse caso, apareceu como um caminho para que o dinheiro do setor privado entrasse no setor cultural. Nesses quase 25 anos de Lei Rouanet, todo o contexto de viabilização financeira do setor cultural mudou, e a lei não acompanhou essa mudança. Isso gera uma enorme concentração, na medida em que esse tipo de mecanismo de financiamento, na sua constituição, não é adequado para gerar diversidade na perspectiva do financiamento cultural. No fundo, é o marketing que guia o mecanismo de decisão das empresas; não é se tem maior ou menor valor cultural. A forma como a lei está redigida e como é utilizada pelo mercado leva a isso. O MinC só pode endurecer mais a sua relação com a lei de incentivo, ou seja, aprovar projetos que tenham uma dimensão mais de valor cultural, mas isso não é suficiente. Precisamos de uma revisão urgente da lei.

Que pontos precisam ser revistos na lei?
Primeiro, tem que se criar categorias de investimento na cultura. Eu tenho que entender a diferença entre patrocínio, participação e mecenato. Está claro na lei, mas a diferença na prática é muito pequena. Hoje, a diferença é o percentual em relação ao imposto que posso descontar ao participar dessas três categorias. Isso tem que ser aprofundado. Precisamos que o Congresso aprove uma nova lei. Há um projeto em circulação, a lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura, que ainda está em tramitação e precisa de aprimoramento. Outro ponto: hoje, a Rouanet só permite que empresas com lucro real participem do processo. Isso é um problema porque, em geral, no Brasil, pequenas e médias empresas operam pelo lucro presumido. Também é necessário um esclarecimento maior sobre a possibilidade de participação da pessoa física. Já existe essa possibilidade, mas ela é pouco explorada.

Veja alguns projetos polêmicos da Lei Rouanet

2006
Em sua primeira turnê brasileira, com Saltimbanco, o Cirque du Soleil teve permissão para captar R$ 9,4 milhões. Após controvérsias, as turnês dos anos seguintes não tiveram incentivo.

2011
Maria Bethânia teve aprovado projeto de criação de um blog em que a cantora interpretaria poemas em vídeos. Depois da polêmica, o projeto não foi realizado.

2013
Claudia Leitte obteve autorização para captar R$ 5,8 milhões para uma turnê com 12 apresentações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

2014
O cantor Luan Santana foi autorizado a captar R$ 4,1 milhões para uma turnê, com 15 shows, de divulgação do DVD Nosso Tempo É Hoje.

Fonte: Zero Hora

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