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Termo de compromisso obriga entidade a realizar duas exposições sobre o tema após o cancelamento de atração com temática LGBT

 

A decisão surge após o MPF ter pedido a reabertura da exposição, o que não ocorreu

 

Após cancelar a mostra de temática LGBT Queermuseu em meio a críticas de movimentos conservadores como o MBL, o Santander terá de organizar duas exposições sobre diversidade para compensar o recuo. A determinação surge em um termo de compromisso assinado pelo presidente do Santander Cultural, Marcos Madureira, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul em 20 de dezembro de 2017.

A decisão surge após o MPF ter pedido a reabertura da exposição, o que não ocorreu. Embora não haja lei ou norma que imponha a volta da atração artística, como lembra o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, o presidente do Santander Cultural aceitou assinar o termo de compromisso. Caso o braço cultural do banco não atende as exigências, a multa é de 800 mil reais.

O acordo exige que o Santander Cultural banque os custos ou capte recursos para a realização de duas novas exposições sobre diversidade, em proporções similares à da Queermuseu.

O termo estabelece que a primeira exposição tratará da temática da intolerância, dividida em quatro eixos: gênero e orientação sexual, étnicas e de raça, liberdade de expressão e outras formas de intolerância através dos tempos. A segunda abordará obrigatoriamente o tema do empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea, incluindo questões culturais, étnicas e de raça, de orientação sexual e de gênero, entre outras.

O procurador exige que, assim como já ocorreu na Queermuseu, o Santander Cultural adote medidas para informar os frequentadores das exposições de eventuais representações de nudez, violência ou sexo, com vistas “a assegurar a proteção à infância e juventude”.

No termo, o procurador argumenta que as obras responsáveis por causar revolta nas redes sociais “não têm nenhuma apologia ou incentivo à pedofilia”. Freitas lembra ainda que não existe legislação que exija a classificação etária para mostras iconográficas, e defendeu o princípio da liberdade de expressão.

Responsável pela curadoria da Queermuseu, Gaudêncio Fidélis depôs recentemente na CPI dos Maus Tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES). O curador foi inclusive alvo de um pedido de condução coercitiva por parte da comissão, mas aceitou prestar esclarecimentos espontaneamente. Na ocasião, ele teve de rebater até notícias falsas trazidas pelos parlamentares. Uma das supostas denúncias recebidas pela CPI afirmava erroneamente que a mostra cancelada pelo banco Santander abrigava uma obra para crianças “transitarem entre gêneros”.

Leia a Íntegra do Termo de Compromisso Consensual

Fonte: Carta Capital

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